LEI PAULO GUSTAVO
A equipe técnica AMPIB – Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, realizou manhã do dia 30 de maio no Centro Cultural Antônio Augusto Neves, estudos e debates referente a Lei Paulo Gustavo.
O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi assinado no dia 11 de maio. Este é um documento importante com elementos detalhados sobre a Lei. Pensando nisso, a equipe do Ministério da Cultura elaborou um Guia de orientação do Decreto, com o objetivo de facilitar o entendimento jurídico e orientar gestores e gestoras culturais de todo o Brasil.
Assim como na Lei Aldir Blanc 1 o município fara a adesão dos recursos provenientes do Ministério da Cultura, para a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2.
Sobre a Lei Paulo Gustavo a Autarquia desde 2022 vem se preparando para o repasse desde recurso, participando de fóruns, palestras, cursos e encontros técnicos, seja eles online ou presenciais.
No dia 31 de junho, quarta feira foi realizado visita técnica a fundação cultural de Ji-Paraná para troca de informações com seus técnicos, bem como já realizou na fundação de PVH no início do ano.
No dia 7 e 8 de julho nossa equipe participou em Ji-Paraná do encontro promovido pela SEJUCEL com a equipe do MINC de Brasilia, ainda sobre a Lei Paulo Gustavo.
Informamos que já tramita na prefeitura indo para câmara em breve lei de criação do novo conselho de cultura, sistema municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, fatores obrigatorios para todos os municipios que aderirem a Lei Paulo Gustavo.
Como forma de melhor ouvir nossos promotores de cultura e profissionais do audiovisual, optamos por realizar não somente uma consulta publica, mais sim, a consulta publica via google forms, uma reunião virtual via google meet, e um encontro presencial na 6º conferência Municipal de Cultura, além da divulgação nas redes sociais, Radio e TV.
A autarquia e seus técnicos estão em constante contato com os agentes culturais de Pimenta Bueno, nos colocando sempre a disposição para sanar toda e qualquer dúvida.
A autarquia e seus diretores encontram-se agora centralizada no prédio do Centro Cultural Antônio Augusto Neves.
Segue a baixo link para a Consulta Popular
Está disponível o Guia Prático da Lei Paulo Gustavo para gestores e gestoras de Cultura
Segue a baixo link para download da Lei e dos Decretos do Minc
Decreto 11.525/2023 | Clique para baixar |
Decreto 11.453/2023 | Clique para baixar |
Lei Complementar 195/2022 | Clique para baixar |