Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Leis
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretosLeis

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212017200819931983

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• Decretos 3
• Leis 16

Status

• Vigente 19

Ano

• 2023 3
• 2022 5
• 2021 6
• 2017 2
• 2008 1
• 1993 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Leis 2951/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Detalhes

Leis 2950/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2022
Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO INCENTIVO AO ATLETA E PARATLETA PREVISTO NO "PROGRAMA MAIS ATLETA"
Detalhes

Leis 2915/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2022
Súmula: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PIMENTABUENO PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES SEM FINSLUCRATIVOS, ARTESÃOS, ARTISTAS, PARTICIPANTES DE EVENTOSCULTURAIS, E OUTROS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2851/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA ETURISMO DE PIMENTA BUENO – AMECTPIB EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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