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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Leis
Ano:
2023
Categoria Legislação
Qualquer
Decretos
Leis
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2017
2008
1993
1983
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decretos
3
Leis
16
Status
Vigente
19
Ano
2023
3
2022
5
2021
6
2017
2
2008
1
1993
1
1983
1
Pesquisa Avançada
Leis 3190/2023
Status:
Vigente
Data de Publicação:
25/07/2023
Súmula:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIMENTA BUENO - RO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Leis 78/2023
Status:
Vigente
Data de Publicação:
31/07/2023
Súmula:
teste
Detalhes
Leis 78/2023
Status:
Vigente
Data de Publicação:
31/07/2023
Súmula:
teste
Detalhes